Artigo 37 [CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA] [Liberdade de expressão e informação]
Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

   
 
 
 
 
 
     
 
 
     
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Que balanço faz do artigo37?


Positivo - gosto
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terça-feira, novembro 29, 2005

Aí está ele no seu melhor...


"Eu é que sou o Manuel Alegre"
Manuel João Vieira, apresentação da candidatura à presidência em Lisboa, 28-11-2005
in: Público
Artigos relacionados:
Detalhe: A candidatura está apresentada mas o senhor ainda não tem o número de assinaturas necessárias (7500)...é sempre bom ver gente cheia de vontade!!

segunda-feira, novembro 28, 2005

Obituário...

Já que nos chamam de obituário aqui vai mais uma morte…BDE (Blog de Esquerda)…
Para quem não conhece foi um dos blogues de referência da geração blogueira portuguesa. Apesar de discordar quase todos os dias deles era um bom blog…
Tenho pena que os bons blogs estão todos a fechar…
Será que já chegou o início do fim dos blogues?
Espero que não…eles são uma arma demasiado valiosa neste país para acabarem. Eles são a voz que muitos não tem…
Espero que não continuemos a este ritmo...qualquer dia não há nada de interessante para ler…

domingo, novembro 27, 2005

Futurologia...


Será este o cenário "cabulónico" do dia 09.12.2005???

:)

sexta-feira, novembro 25, 2005

George Best

Frases de alguém que só se lembrou de lutar pela vida no fim...mas que a sua maneira devorou a vida...paz à sua alma!

"Em 1969 desisti das mulheres e do álcool. Foram os piores 20 minutos da minha vida".
"Deixei de beber, mas apenas quando estou a dormir".
"Gasto muito dinheiro em bebida, miúdas e carros velozes. O resto, limito-me a esbanjá-lo".
"Infelizmente, não há solução para o álcool. Não o podemos fazer desaparecer. A bebida é o único adversário que eu não consegui derrotar".
"Dizem que dormi com sete Miss Mundo. Não dormi com sete. Dormi com apenas quatro. Não apareci no encontro com as outras três".
Sobre David Beckam: "Não sabe chutar com o pé esquerdo, não sabe rematar de cabeça, não sabe fintar e não marca muitos golos. Tirando isso, é bom".

in: Público

O que escapou à concorrencia... As escolhas do professor (edição nunca mais vista)

Em solidariedade com o Stewie resolvi tirar uns apontamentos “extra” não fosse escapar alguma coisa. Como não tenho muito jeito para isto ficam apenas referenciadas algumas frases para a posteridade:

“Na frequência sairá de tal tipo de coisa … tal tipo de coisa é bonito!”
“Se me lembra-se o que é mais pequeno que um átomo fazia um figurão!"
“Brincar é com “c” de cão?”
“Há testamentos em Espanha?”
“Não se me afigura nada de repente…mas se me lembrar eu prometo que lhe digo”
“Eu quero matar fulano…não pensem que eu sou muito violento.”
Por fim num acto muito educativo: “Eu estou a arrumar a casa”

Espero não ter que tirar mais apontamento “extra” porque isto sem o verdadeiro autor não tem piada!

quinta-feira, novembro 24, 2005

A coerencia católica...

















in: Público

quarta-feira, novembro 23, 2005

O teatro está de luto...


Morreu a actriz Isabel de Castro

Querem ficar sozinhos?

Como é que o Vaticano se pode dar ao luxo de ainda excluir gente do sacerdócio?! Será que ainda não perceberam que estão a ficar sozinhos?? Ainda não perceberam que precisam de cativar os jovens??
Amor por amor não chega, e a vida que supostamente um padre tem que ter é obvio que não cativa. Estão a tornar-se uma elite inalcançável…estão a afastar os que mais crêem neles…espero que acordem a tempo. Não gostava de assistir ao fim da igreja católica.

terça-feira, novembro 22, 2005

A verdade custa tanto...


















in: Público

quinta-feira, novembro 17, 2005

Mais um desafio...

Depois do inquérito sobre o novo projecto do TGV, em que 66,67 % (20 votos) dos nossos leitores o acharam absurdo, 16,67% (5 votos) não concordam, 10% (3 votos) concordam com ele e em que 6,67% o acha aceitável. Num total de 30 votos.
Resolvemos lançar um novo desafio ligado à gratuidade da pílula do dia seguinte.
Gostávamos de perceber a vossa opinião porque nos parece que se pode tornar um problema de saúde pública se não for devidamente regulamentado, pois porque para quem não saiba a toma em excesso deste método contraceptivo pode provocar a morte por AVC.

Caso queiram saber mais sobre o anuncio da gratuidade vejam em:
http://sic.sapo.pt/online/noticias/vida/20051115medicamentos.htm
Caso queiram saber mais sobre a pílula do dia seguinte vejam o link:
http://195.22.10.5/schering/downloads/Levonelle%20Utente.pdf

A primeira vítima da gripe das aves em Paris...




















Para gargalhar...

Um belo bico de obra...

Advogados debatem problemas, reformas e o seu próprio prestígio
O problema é que isto não é só uma questão para o Direito, é para toda a sociedade. Os números do desemprego não param de aumentar e por consequência o número de licenciados no desemprego.
É uma questão que dentro em breve, infelizmente, também nos pode atingir a nós portanto é bom que se faça uma reflexão sobre aquilo que vai ser um nosso futuro que cada vez mais é um ponto de interrogação.

quarta-feira, novembro 16, 2005

Lei Injusta

É necessária, serve para que se assegure a paz e a ordem social.
O homem é um ser que por natureza precisa de regras mesmo que isso vá contra os seus direitos mais fundamentais.
Por muito injusto que seja é necessário tirar alguma coisa daquilo que é de qual para manter a harmonia.
É claro que esta lei injusta não pode cair no erro contrário transformando-se numa ditadura. Serve apenas para regulamentar enquanto as circunstancias assim o exige.
No caso francês, em que em algumas cidades se impôs o recolher obrigatório esta opção foi tomada para que não se instale o caos. Não é uma medida definitiva, retira-se apenas a liberdade de circulação durante algum tempo até que a ordem esteja de novo estabelecida.
O caso português que muito tem dado polémica é a questão da proibição de duas raparigas de assumirem a sua relação por parte da Escola Secundária António Sérgio em Guimarães. Deixando de lado as questões de descriminação ou não, à que perceber que é preciso salvaguardar susceptibilidades.
Nunca se pode agradar a “gregos e a troianos” e mesmo as ditas “leis justas” não agradam a toda a gente, há sempre alguém que se sente lesado.
Cabe aos três poderes máximos (legislativo, judicial e executivo) gerir as circunstâncias.

Anonimato...

Sou contra. Por uma simples razão não estamos a falar de um simples blog pessoal que usamos como hobby. Estamos a falar de um blog académico que poderá vir a servir como frequência.
É natural termos diferentes perspectivas de alguns problemas e é louvável que se comente e discuta mas…assumindo as nossa opiniões…mais não seja como um acto respeito pela pessoa que teve o trabalho de por o post.
Mas se é tão importante ser anónimo a única coisa que deve ser respeitada é a privacidade das pessoas, as suas opiniões e integridade, tendo até cuidado com temas sensíveis.
O blog deve ser espelho de respeito.

terça-feira, novembro 15, 2005

Como não podia faltar...

Manuel Vieira, o nosso conhecido vocalista dos "Ena pá 2000"está de volta às lides presidenciais.
O seu único problema é que pelos vistos ainda não arranjou assinaturas suficientes...caso queiram ajudar este "pobre homem" podem ir ao site Vieira2006!








É sempre bom saber que ainda há pessoas que usam de todos os meios para mais um bocadinho de fama...se bem que com este sempre nos podemos rir um bocado!

Boa sorte Vieira!

segunda-feira, novembro 14, 2005

1000

Caso não tenham reparado passamos das mil visitas. Aos que vieram por bem e por mal o nosso muito obrigado.

sábado, novembro 12, 2005

Para TODOS lerem...

Caro bot'abaixo:
Acho que não tem aprendido muito nas aulas de direito, mas eu dou-lhe umas pistas em relação ao que lhe pode acontecer graças a estas suas declarações:
“Sim, sim...eu sei porque razão faltou à aulinha...pois é...a noite anterior foi forte no Espaço Covilhã e de manhã é claro que não conseguiu acordar (bom motivo de força maior)...o que fazem as bebedeiras...”
No artigo 180 do código penal podemos ler:

  • Difamação
    1 – Quem, dirigindo-se a terceiro, imputar a outra pessoa, mesmo sob a forma de suspeita, um facto, ou formular sobre ela um juízo, ofensivos da sua honra ou consideração, ou reproduzir uma tal imputação ou juízo, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias

Ou seja, comunicou a terceiros com toda a certeza do mundo que eu tinha faltado à aula porque tinha apanhado uma bebedeira no Espaço Covilhã. É verdade que… dia 10 estive no Espaço Covilhã, folgo em saber que sou ternamente vigiada…o resto é mentira…mas a seu tempo será demonstrado.
No artigo 181 do código penal podemos ler:

  • Injúrias
    1 – Quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivos da sua honra ou consideração, é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 120 dias.

Como se dirigiu directamente a mim…também este artigo lhe é aplicado.
No artigo 183 do código penal podemos ler:

  • Publicidade e calúnia
    1
    - Se no caso dos crimes previstos nos artigos 180.º, 181.º e 182.º: a) A ofensa for praticada através de meios ou em circunstâncias que facilitem a sua divulgação; ou, b) Tratando-se da imputação de factos, se averiguar que o agente conhecia a falsidade da imputação; as penas da difamação ou da injúria são elevadas de um terço nos seus limites mínimo e no máximo.
    2- Se o crime for cometido através de meio de comunicação social, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias.
    Como usou um meio de comunicação social a nível internacional…basta ler no artigo.

Não aceito que me controlem, não aceito que se metam na minha vida…os meus pais não o fazem, ninguém tem de o fazer. Se a alguém tinha de dar justificações era ao professor Rogério, ao qual avisei com 15 dias de antecedência que dia 11 iria faltar (incrível prevejo bebedeiras com 15 dias de antecedência).
Mas porque não me calo e considero as declarações desse senhor ou senhora Bot´abaixo como um atentado a minha pessoa e não sabendo quem é resolvi apresentar justificações a ele e ao mundo.
Como já referi, é verdade dia 10 fui ao Espaço Covilhã com mais 6 amigas. Bebi duas bebidas, dancei diverti-me e vim embora por volta da 3h30 da manhã. Dormi apenas uma hora e depois de alguns afazeres pessoais saí de casa por volta das 7h10 para me encontrar com a minha colega Vanessa para juntas apanharmos um autocarro por volta das 7h45m dirigido a Lisboa.
Não considero relevante relatar o resto do dia…mas a foto a baixo talvez ilustre o que foi. O que me interessa é que ninguém tem nada a ver com o que faço, até podia ter entrado em coma alcoólico e não aparecer uma semana nas aulas. A responsabilidade dos meus actos é minha portanto não admito que qualquer que seja a pessoa levante boatos que geram “bocas” (basta ver o comment da Mayra que já foi levada pelo que foi dito pelo senhor(a) Bot´abaixo).
Como alem de levantarem falsos testemunhos não se identificam mostrando a sua falta de coragem…sim porque a pessoa em causa ainda me há-de de dizer na minha cara o que proferiu no comentário…não posso ir muito mais longe na responsabilização da pessoa. No entanto…
Professor peço-lhe que de uma vez por todas controle os sistemas anónimos que andam nos nossos blogs. Uma coisa é sermos anónimos e comentarmos os temas em discussão, mas pelo menos termos um blog por trás que nos identifique, outra coisa é comentarem negativamente algo que a eles não se dirige e caluniarem os outros num blog que é supostamente para ser minimamente decente.
Peço-lhe que exija identificação aos blogs da cadeira…porque quanto aos outros nada se pode fazer a não ser ignorar. Mas se continuarmos nesta situação que se está a deteriorar cada vez mais, eu desisto do blog…não estou para ver a minha vida a ser “lavada” em blogs.


Já agora mostro-vos a minha bebedeira:

quinta-feira, novembro 10, 2005

Eu tenho muita lata...

...mas como não me envergonho disso..
Venho por este meio solicitar aos membros do Blog de referencia que amanhã dia 11, me mostrem a vossa solidariedade académica, visto que por motivos de força maior vou ter de faltar à dignissima aula de direito...portanto tirem-me lá os apontamentos direitinhos...!!!

Já agora devido a comments de um bloguer denominado Calvin & Hobbes descobri um blog bom para dar umas boas gargalhadas. Aqui fica a referencia...

http://www.blog-hit.blogspot.com/

quarta-feira, novembro 09, 2005

Manifestações...

Hoje manifestação do ensino superior…continua é sem perceber muito bem porque.
Quando é que os meus queridos colegas entendem que greves, manifestações e afins de nada servem para as suas reivindicações.
Ninguém vai baixar as propinas…longe vão os tempos em que a manifestações estudantis tinham algum efeito neste país.
Preocupem-se é em estudar e a acabar rápido os cursos para deixarem de pagar propinas...manifestações só dão razão a quem nos quer por a pagar mais.

domingo, novembro 06, 2005

Reality...


quinta-feira, novembro 03, 2005

A contos com a Justiça

Foi hoje publicado um livro de contos escrito por juízes intitulado " A contos com a Justiça".
O livro é constituído por onze contos originais de onze juízes, de Norte a Sul do país, numa recolha feita por dois juízes, autores da ideia. Os juízes trabalham nove deles em tribunais de 1ª instância, desde Braga a Évora, passando por Barcelos, Porto, Coimbra, Pombal, Alcobaça ou Lisboa, e dois juízes desembargadores nas Relações de Lisboa e Porto.
Os lucros da obra revertem integralmente para a Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz".
O livro conta com um prefácio de Rui Cardoso Martins, jornalista do Público onde vem mantendo há vários anos uma coluna dominical na qual, em prosa literária, se contam "estórias" dos tribunais; trata-se do "Levante-se o réu". O projecto do livro, pioneiro em Portugal, é explicado no texto introdutório, onde, a dado passo, se lê: "A prosa escorreita do despacho judicial ou da sentença lembra, às vezes, o preto destas nossas becas e, entre o estafado jargão jurídico, afugentam-se palavras imensas, de cores muitas. (...) Pois, foi desse desconforto magoado que nasceu este projecto (...) . Acordar frases adormecidas, vesti-las, com singeleza, na roupagem de um livro de contos, integralmente escrito por juizes, unidos nesse deslumbramento de vida que lhes vai correndo nos olhos. "
A Coimbra Editora aceitou publicar a obra; trata-se agora de lhe dar vida através do olhar curioso dos leitores.
O livro terá, para já, duas apresentações públicas. A primeira hoje dia 3 de Novembro, às 17 horas, no Centro de Estudos Judiciários, cabendo a apresentação ao reputado jornalista e homem das letras José Carlos de Vasconcelos. No dia 11 de Novembro, pelas 18 horas, será a vez do Porto, na Fundação Eng. António Almeida, com apresentação do escritor e poeta Manuel António Pina.

Um cheirinho da próxima aula...

Direito Público e Direito Privado

As normas jurídicas agrupam-se, formando vários ramos do Direito.
Distingue-se entre Direito Internacional Público do Direito Interno.
O direito interno pode ser público ou privado e dois dos principais critérios de divisão são:
-critério do interesse (uma norma será de direito público quando protege um interesse público, só beneficiando direitos privados de forma indirecta. Serão de direito privado as normas que disciplinem somente interesses particulares.
-critério da posição dos sujeitos na relação jurídica: são relações de direito público aquelas que intervêm entidades munidas de autoridade pública, sendo as normas de direito público que regulam essas relações. Serão relações jurídicas de direito privado as que desenvolvem entre particulares ou em que intervêm o Estado, sendo de direito privado as normas que regulam essas relações.

Adaptado de: Breve Introdução ao estudo do Direito, Eurico Consciência

Resultados do primeiro inquérito

Acha o Professor de Direito da Comunicação simpatico?

Sim, muito. 48,00% (12 votos)
Sim, escapa. 20,00% (5 votos)
Não. (nenhum voto)
Não, mesmo nada. 32,00% (8 votos)

Total: 25 votos

quarta-feira, novembro 02, 2005

Inteligencia à flor da pele...

Na segunda feira, no educativo programa "AB...sexo" a dita DR. Joana Amaral Dias, mandatária da juventude da candidatura do honroso DR. Mário Soares teve mais uma das suas muitas saídas infelizes.
Segunda ela o que interessa é a legalização do aborto por si só porque para ela o sistema nacional de saude precisa apenas de uns pequenos ajustes de circunstancia. Traduzindo o que esta senhora quer é que o seu ideal politico vá para a frente....seja lá como for...haja ou não condições tecnicas e humanas para o realizar.
Ou seja qualquer dia temos listas de espera para fazer abortos...
Não me entendam mal...também eu acho que o aborto tem de ser legalizado, no entanto há que haver uma preparação do nosso tão bom sistema...já nem falo em acompanhamento psicologico para quem o quiser realizar (não se esqueçam que fazer um aborto não exactamente a mesma coisa de tomar a pilula) mas pelo menos haver certezas que vai haver médicos suficientes. Dou-vos o exemplo da covilhã que teve de por as gravidas covilhanenses a ir para a guarda fazer ecografias porque não tem pessoal especializado suficiente.
Aconcelho não só a DR. Joana como toda a classe politica apensar seriamente se vamos resolver um problema ou arranjar outro muito maior.
Mas se quiserem rir mais um bocadinho com esta dita senhora ela tem saidas muito inteligentes para quem se quiser rir um bocado no blog Bicho Carpinteiros

   
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